A IVA deve ser cobrada sobre os ativos digitais recebidos por mineração?

Redigido pela Solvo · com base em fontes oficiais · Publicado em 23 de setembro de 2026

Questão geral : Como funciona a mineração de criptomoedas?

TLDR: Não, a IVA não deve ser cobrada sobre os ativos digitais recebidos como recompensa pela mineração, pois não existe uma ligação direta entre a contrapartida e uma prestação de serviço individualizada.

Resposta

A remuneração em criptomoedas recebida pelo minerador tem um caráter aleatório. Não é possível identificar uma prestação de serviço individualizada realizada pelo minerador em benefício de um destinatário determinado. Na ausência de uma ligação direta entre a contrapartida e a atividade de mineração, esta última não está sujeita ao IVA. Portanto, o minerador não tem de cobrar imposto sobre os ativos digitais recebidos como recompensa.

Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento fiscal personalizado.

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Fontes oficiais

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