Em resumo: deve declarar os seus rendimentos tributáveis de acordo com as regras gerais do imposto sobre o rendimento. As fontes disponíveis não permitem confirmar a respetiva categoria fiscal nem indicar o formulário ou o campo a utilizar para os rendimentos provenientes do YouTube, Twitch, TikTok ou Instagram.
Deve declarar os seus rendimentos tributáveis
O artigo 170.º do Código Geral dos Impostos prevê que qualquer pessoa sujeita ao imposto sobre o rendimento deve transmitir à administração uma declaração detalhada dos seus rendimentos e lucros, bem como os outros elementos necessários ao cálculo do imposto.
Se não estiver sujeito a imposto sobre a totalidade dos seus rendimentos ou lucros, a declaração incide sobre os que estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento. Contudo, as fontes disponíveis não especificam como aplicar esta regra aos rendimentos provenientes de uma plataforma específica.
As informações oficiais disponíveis sobre estes rendimentos
A página oficial dedicada à declaração de rendimentos enumera questões sobre os rendimentos provenientes da economia colaborativa e sobre os provenientes de uma atividade de microempreendedor. O excerto disponível apresenta apenas estes títulos e não fornece o procedimento nem a categoria fiscal a considerar para os seus rendimentos enquanto criador.
Não pode, portanto, deduzir apenas destas informações o regime aplicável à sua situação, nem o formulário ou o campo a selecionar. A plataforma utilizada não é, por si só, suficiente para determinar o tratamento fiscal dos seus rendimentos.
Declarar online
Para efetuar a sua declaração online, aceda ao seu espaço «Finanças públicas» com o seu número de identificação fiscal e a sua palavra-passe. Se ainda não tiver uma palavra-passe, o procedimento prevê a introdução do seu número de identificação fiscal, do seu número de acesso online e do seu rendimento fiscal de referência.
Depois de se autenticar, selecione o serviço «Declarar os meus rendimentos». A declaração é pré-preenchida com as informações conhecidas pela administração. Verifique a sua situação familiar, a sua morada e os montantes pré-preenchidos e, em seguida, complete os restantes rendimentos e os elementos necessários ao cálculo do imposto.
As fontes disponíveis não especificam se os rendimentos pagos pelo YouTube, Twitch, TikTok ou Instagram são automaticamente incluídos na declaração pré-preenchida. Deve assinar a declaração online para que seja considerada.
Após a entrega
Após a entrega online, recebe imediatamente um e-mail de confirmação. Está igualmente disponível um comprovativo de receção no seu espaço «Finanças públicas».
A declaração online pode ser corrigida depois de assinada. As fontes disponíveis não especificam as modalidades particulares de correção aplicáveis aos rendimentos provenientes destas plataformas.