TLDR: Deve distinguir a declaração dos seus rendimentos provenientes do arrendamento mobilado da declaração relativa ao alojamento. Para declarar os seus rendimentos online, aceda ao seu espaço «Finanças públicas», selecione «Declarar os meus rendimentos», verifique os dados pré-preenchidos e indique os rendimentos recebidos. Deve também verificar se é necessária uma declaração relativa ao imóvel.
A qualificação dos rendimentos
Os rendimentos provenientes de um arrendamento mobilado enquadram-se na categoria dos lucros industriais e comerciais. No entanto, o simples recurso ao Airbnb não permite determinar, por si só, se a sua atividade se enquadra num estatuto profissional ou não profissional.
A qualificação aplicável à sua situação não pode, portanto, ser deduzida apenas da utilização da plataforma.
A declaração relativa ao alojamento
Se for proprietário de um imóvel destinado a habitação, deve declarar à administração fiscal as informações relativas à ocupação e às características do imóvel, ao modo e ao tipo de arrendamento, às datas de início e de fim da ocupação, à identidade dos ocupantes e, se aplicável, ao gestor do arrendamento.
Esta declaração, prevista no artigo 1418.º do Código Geral dos Impostos, é distinta da declaração dos rendimentos provenientes do arrendamento mobilado. As informações a declarar não se limitam aos dados provenientes do Airbnb e os excertos disponíveis não especificam quais os dados que devem ser diretamente transpostos da plataforma.
Deve efetuar esta declaração antes de 1 de julho de cada ano. Está dispensado se não tiver ocorrido qualquer alteração desde a última declaração.
Quando a sua residência principal dispõe de acesso à internet, a declaração relativa ao imóvel é apresentada por via eletrónica. Estão previstos outros meios se indicar que não pode utilizar a via eletrónica ou se a sua residência principal não dispuser de acesso à internet.
A declaração online dos rendimentos
Para declarar os seus rendimentos online, aceda ao seu espaço «Finanças públicas» com o seu número fiscal e a sua palavra-passe e, em seguida, selecione o serviço «Declarar os meus rendimentos».
Se ainda não tiver uma palavra-passe, utilize o seu número fiscal, o seu número de acesso online e o seu rendimento fiscal de referência.
A sua declaração é pré-preenchida com as informações conhecidas da administração. Verifique a sua situação familiar, a sua morada e os montantes pré-preenchidos, corrija-os se necessário e, em seguida, indique os outros rendimentos e os encargos, deduções ou créditos de imposto a que tem direito. Deve assinar a declaração para que seja considerada.
Pode corrigir a sua declaração depois de a assinar. Os excertos disponíveis não especificam o prazo aplicável nem o procedimento específico a seguir para corrigir rendimentos provenientes do Airbnb.
O regime real de tributação
Se estiver abrangido pelo regime real de tributação, o arrendamento mobilado implica, nomeadamente, a manutenção de uma contabilidade, de uma demonstração de resultados e de um balanço. O regime real pode ser normal ou simplificado.
As informações disponíveis não permitem determinar o regime aplicável à sua situação nem indicar os formulários ou anexos necessários no seu caso.
Isenção e prejuízo
Se disponibilizar habitualmente ao público um ou mais quartos da sua residência principal, os rendimentos desses arrendamentos podem estar isentos de imposto sobre o rendimento quando não excedam 760 € por ano e estejam preenchidas as condições previstas no texto. Esta disposição está prevista de 1 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2026.
Os excertos disponíveis não permitem confirmar que um determinado arrendamento realizado através do Airbnb preenche todas as condições desta isenção.
Os prejuízos do agregado fiscal provenientes de um arrendamento mobilado exercido a título não profissional não podem ser imputados ao rendimento global. Os critérios completos que permitem determinar o caráter profissional ou não profissional da atividade não estão estabelecidos nos elementos disponíveis.