TLDR: Para saber se deve declarar a sua atividade em França, deve primeiro avaliar o seu domicílio fiscal e a conexão da sua atividade. As fontes disponíveis não permitem identificar um formulário específico, uma duração mínima ou um procedimento particular para uma atividade freelance temporária. Se já dispuser de identificadores fiscais franceses, pode utilizar o espaço «Finanças públicas» e o serviço «Declarar os meus rendimentos».
Verifique primeiro o seu domicílio fiscal
A regra citada diz respeito às pessoas que exercem em França uma atividade profissional, assalariada ou não. Esta atividade pode, no entanto, ser considerada acessória se conseguir justificar essa circunstância. As fontes disponíveis não definem nem o critério geral de atividade acessória nem uma duração mínima para uma atividade freelance temporária. [S011, S018]
Se exercer a sua atividade em vários países, deve analisar, nomeadamente, a existência em França de um ponto de ligação fixo, de um estabelecimento estável ou de uma exploração, bem como o país ao qual está ligada a maior parte dos seus lucros. Quando exerce a mesma profissão em vários países, a regra citada considera a França se a sua atividade principal for aí exercida. [S011]
Estes elementos permitem orientar a análise do domicílio fiscal, mas as fontes disponíveis não especificam quais os comprovativos que deve apresentar nem qual o procedimento particular aplicável a uma atividade freelance exercida temporariamente a partir de França.
Aceda à declaração online
Se já tiver acesso ao sistema fiscal francês, inicie sessão no seu espaço «Finanças públicas» com o seu número fiscal e a sua palavra-passe. Após a autenticação, selecione «Declarar os meus rendimentos». [S002]
Se ainda não tiver uma palavra-passe, o procedimento indica que pode utilizar o seu número fiscal, o seu número de acesso online e o seu rendimento fiscal de referência. Estes identificadores constam de determinados documentos fiscais franceses, nomeadamente da declaração de rendimentos recebida em abril e do aviso de imposto recebido em agosto do ano anterior. [S002]
A fonte não especifica se estes identificadores já estão disponíveis quando declara pela primeira vez a partir do estrangeiro ou durante uma estadia temporária em França.
Verifique e assine as informações
A declaração online é pré-preenchida com as informações conhecidas pela administração. Deve verificar a sua situação familiar, a sua morada e os montantes pré-preenchidos, corrigindo-os se necessário. Em seguida, completa os restantes rendimentos, os encargos e, se aplicável, as reduções ou os créditos de imposto relevantes. [S002]
Deve assinar a declaração para que esta seja considerada. As fontes disponíveis não especificam quais os campos ou anexos correspondentes aos rendimentos de uma atividade freelance temporária em França. Por conseguinte, não permitem confirmar um formulário específico, um limiar, um montante, uma contribuição para a segurança social ou uma formalidade de registo própria desta situação.
Primeira declaração, prazo e correção
Para uma primeira declaração online, a fonte indica que uma pessoa com pelo menos 20 anos pode utilizar o serviço se tiver recebido uma carta da administração fiscal a informá-la dessa possibilidade. Uma pessoa com menos de 20 anos pode obter os seus identificadores junto do seu SIP. Estas indicações dizem respeito ao acesso ao serviço e não preveem um procedimento específico para um freelancer não residente ou temporariamente presente em França. [S002]
A declaração online oferece um prazo adicional em comparação com a declaração em papel. A fonte não indica a data-limite aplicável à sua situação. Indica também que uma declaração pode ser corrigida após a sua assinatura, sem especificar aqui o período nem as modalidades dessa correção. [S002]
Não se baseie num regime revogado
O regime relativo a uma atividade lucrativa exercida na via pública ou num local público por uma pessoa sem domicílio ou residência fixa em França há mais de seis meses não constitui uma regra geral aplicável a qualquer atividade freelance temporária. Este regime foi revogado a partir da publicação da lei de 7 de dezembro de 2020. [S007, S013]