TLDR: Para um veículo de uso misto, deve excluir a parte das despesas correspondente ao uso pessoal. A tabela quilométrica aplica-se apenas a veículos suscetíveis de uso misto (pessoal e profissional), excluindo veículos estritamente profissionais, como camiões ou veículos utilitários.
Quem é abrangido?
As regras de dedução aplicam-se aos trabalhadores por conta de outrem que optem pela dedução das despesas reais e utilizem um veículo de uso misto. As empresas sujeitas a IVA não podem deduzir o IVA sobre veículos concebidos para uso misto, exceto em exceções específicas (ex.: veículos destinados à revenda em estado novo).
Método de dedução: a tabela quilométrica
A tabela quilométrica é um método simplificado para calcular as despesas de transporte. Aplica-se apenas a veículos suscetíveis de uso misto (pessoal e profissional). Os veículos estritamente profissionais (camiões, tratores, veículos utilitários) estão excluídos.
Repartição das despesas
Deve repartir as despesas entre uso profissional e uso pessoal. Apenas a parte correspondente ao uso profissional é dedutível. Por exemplo, se 60 % da utilização do veículo for profissional, só pode deduzir 60 % das despesas (combustível, manutenção, seguro, etc.).
Comprovativos obrigatórios
Para beneficiar da dedução, deve comprovar:
- o meio de transporte utilizado;
- a frequência e a importância das deslocações;
- a parte profissional das despesas.
As faturas de compra, manutenção, reparação, o certificado de matrícula e o contrato de seguro podem ser solicitados pela administração fiscal.
Exclusões específicas
Os veículos exclusivamente afetos a uso profissional (camiões, tratores, veículos utilitários) não são elegíveis para a tabela quilométrica. Da mesma forma, os veículos utilizados por empresas cuja atividade é o transporte de pessoas ou mercadorias (táxis, transportadores) também estão excluídos.
Casos particulares: IVA
Para as empresas sujeitas a IVA, os veículos concebidos para uso misto (transporte de pessoas ou mercadorias) estão excluídos do direito à dedução do IVA, a menos que sejam destinados à revenda em estado novo ou que preencham exceções específicas (ex.: veículos adaptados para o transporte de mercadorias).
Limites e tetos
A tabela quilométrica não dispensa a justificação das despesas. Não se aplica às despesas de combustível para veículos estritamente profissionais ou aqueles utilizados por empresas de transporte.