Os tratados fiscais internacionais assinados por França modificam as regras de declaração de rendimentos em moeda estrangeira para residentes e não residentes fiscais. Estes determinam o direito de tributação, as taxas aplicáveis, as isenções e as modalidades para evitar a dupla tributação. Os rendimentos estrangeiros devem ser declarados pelo seu valor bruto na respetiva moeda de origem.
Quem é afetado?
Os tratados internacionais aplicam-se a residentes fiscais em França que aufiram rendimentos de fonte estrangeira, bem como a não residentes que aufiram rendimentos de fonte francesa. Os residentes fiscais devem declarar todos os seus rendimentos estrangeiros, mesmo que estejam isentos de imposto em França ao abrigo de um tratado. Os não residentes estão sujeitos a retenção na fonte sobre os rendimentos de fonte francesa, mas os tratados podem reduzir ou eliminar esta retenção.
Como declarar rendimentos em moeda estrangeira?
A declaração de rendimentos em moeda estrangeira é efetuada através do formulário padrão de declaração de rendimentos (online ou em papel). Os rendimentos estrangeiros devem ser declarados pelo seu valor bruto na respetiva moeda de origem. Para contratos financeiros estrangeiros (seguros de vida, contratos de capitalização), a declaração deve incluir as referências do contrato, as operações de pagamento ou reembolso e o valor de resgate a 1 de janeiro do ano fiscal.
Como beneficiar das vantagens previstas nos tratados?
Para beneficiar das vantagens previstas nos tratados internacionais, pode ser necessário apresentar um certificado de residência fiscal francesa (formulário n.º 730-FR-ANG). Este certificado está disponível online no site das finanças. Os tratados internacionais prevalecem sobre as regras internas francesas, o que significa que, em caso de conflito, são aplicadas as disposições dos tratados.
O que fazer em caso de dupla tributação?
Os tratados internacionais contra a dupla tributação permitem compensar os impostos pagos no estrangeiro com os devidos em França, através de um crédito fiscal. Este crédito está limitado ao montante previsto no tratado aplicável e não pode exceder o imposto francês correspondente a esse rendimento. Para beneficiar deste crédito, é necessário solicitá-lo expressamente na declaração de rendimentos e juntar a documentação comprovativa do pagamento do imposto no estrangeiro.
O que acontece em caso de conflito entre a legislação interna e os tratados?
Em caso de conflito entre a legislação interna francesa e os tratados internacionais, estes últimos prevalecem. Isto significa que, se um tratado atribuir o direito de tributar um rendimento exclusivamente ao Estado estrangeiro, França não pode tributar esse rendimento, mesmo que a legislação interna o preveja. Da mesma forma, se um tratado prever uma taxa reduzida para dividendos, a retenção na fonte francesa deve ser aplicada à taxa prevista no tratado, mesmo que seja inferior à da legislação interna.
O que fazer se um rendimento não estiver explicitamente coberto por um tratado?
Se um rendimento não estiver explicitamente coberto por um tratado internacional, ambos os Estados podem tributá-lo de acordo com as suas próprias leis, sem limitações convencionais. Por isso, é importante verificar se um rendimento está coberto por um tratado para evitar a dupla tributação.
Quais são os rendimentos abrangidos pelos tratados internacionais?
Os tratados internacionais afetam diretamente a tributação de dividendos, juros e royalties auferidos por não residentes ou residentes com rendimentos estrangeiros. Por exemplo, os dividendos distribuídos por sociedades francesas a não residentes estão normalmente sujeitos a retenção na fonte, mas os tratados podem reduzir esta taxa ou prever uma isenção total. Os tratados também definem se certos rendimentos (como os "rendimentos não denominados") se enquadram na categoria de dividendos ou de juros.