TLDR: Pode estimar o montante do imposto sobre o rendimento (IR) antes da declaração, fornecendo à administração fiscal uma estimativa dos seus rendimentos e da situação familiar para o ano em curso. A administração calculará uma taxa de retenção na fonte ou um pagamento por conta com base nestes dados, permitindo uma modulação se a diferença entre a retenção estimada e a aplicada sem modulação exceder 5%.
Quem deve declarar
Todos os contribuintes sujeitos ao IR devem apresentar uma declaração anual dos rendimentos, encargos familiares e outros elementos necessários ao cálculo do imposto. A estimativa prévia é acessível a qualquer pessoa que pretenda antecipar o cálculo do IR, incluindo novos residentes em França que ainda não têm uma taxa própria.
Procedimento online
A estimativa do IR pode ser efetuada online através da área pessoal do contribuinte no site impots.gouv.fr. Aqui é possível:
- Atualizar a situação familiar, incluindo alterações como o reconhecimento de uma deficiência ou uma mudança de domicílio.
- Declarar uma estimativa dos rendimentos previstos para o ano em curso (N).
- Fornecer os dados do ano anterior (N-1), se ainda não disponíveis para a administração.
Informações e documentos necessários
Para estimar o IR, deve fornecer:
- Uma estimativa dos rendimentos anuais para o ano em curso (N), incluindo rendimentos de trabalho, capitais ou atividades independentes, bem como eventuais abatimentos ou encargos dedutíveis.
- A situação familiar atualizada, incluindo o número de parts do quociente familiar e mudanças de residência.
- Os dados do ano anterior (N-1), se ainda não comunicados à administração.
Prazos e correções
O pedido de modulação da retenção na fonte pode ser apresentado em qualquer altura do ano, mas o cálculo baseia-se sempre no ano completo (N). Para retenções mensais, o pedido de alteração deve ser submetido até 30 de junho do ano em curso, indicando o montante presumido do imposto.
Erros, exceções e limites
A modulação para baixo não é aplicável para antecipar a aplicação da taxa nula ou para reduções/créditos de imposto. Se a estimativa dos rendimentos estiver errada e a retenção efetiva diferir em mais de 20% do imposto devido, aplica-se uma majoração de 10% sobre a diferença.
Pontos a não afirmar
Não afirme:
- Modalidades detalhadas de cálculo da tabela progressiva do IR.
- Procedimentos para estimar o IR de não residentes ou trabalhadores fronteiriços.
- Ferramentas oficiais de simulação online além da modulação/pagamentos por conta.
- Prazos de resposta da administração ao pedido de modulação.
- Detalhes sobre créditos de imposto.