Como são tratadas as receitas brutas de impostos após a saída de um regime de tributação real?

Redigido pela Solvo · com base em fontes oficiais · Publicado em 9 de setembro de 2026

TL;DR: No ano seguinte à sua saída de um regime de tributação real, reduz as receitas em causa do montante sem impostos das dívidas a receber que figuram no balanço do último exercício tributado segundo esse regime e, em seguida, aplica a dedução de 87 %.

O ano em causa

A regra aplica-se ao ano seguinte à sua saída do regime de tributação real.

As dívidas a receber a deduzir

Deduz das receitas em causa o montante sem impostos das dívidas a receber que figuram no balanço do último exercício tributado segundo o regime de tributação real. Esta dedução não abrange, portanto, indistintamente todas as dívidas a receber da sua atividade.

A ordem do cálculo

Deve primeiro reduzir as receitas em causa do montante sem impostos das dívidas a receber consideradas. Em seguida, aplica a dedução de 87 % ao montante assim obtido.

Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento fiscal personalizado.

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Fontes oficiais

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