TLDR — Deve solicitar o desbloqueio antecipado nos 6 meses seguintes ao casamento, ao PACS, à aquisição ou ampliação da sua residência principal, ou à criação ou retoma da empresa. Se preencher as condições aplicáveis, os montantes estão isentos de imposto sobre o rendimento.
Prazo para solicitar o desbloqueio
Os montantes aplicados num PEE, num PEI ou num PEG estão normalmente indisponíveis durante 5 anos a contar de cada contribuição. No entanto, pode solicitar o seu desbloqueio antecipado nas situações previstas.
O pedido deve ser dirigido à entidade que gere o seu PEE por conta da empresa, nos 6 meses seguintes ao evento. Deve anexar um comprovativo do evento em causa.
Condições consoante o evento
O desbloqueio pode ser solicitado após o seu casamento ou a celebração do seu PACS.
Também pode ser solicitado para a aquisição ou ampliação da sua residência principal, desde que a operação crie uma nova área habitável e seja objeto de uma licença de construção ou de uma declaração prévia de obras. A aquisição deve ser realizada diretamente, e não através de uma sociedade civil imobiliária.
A criação ou a retoma de uma empresa também confere este direito quando é realizada por si, pelo seu cônjuge ou pelo seu parceiro de PACS.
Quando preenche as condições do desbloqueio antecipado, os montantes estão isentos de imposto sobre o rendimento. Continuam sujeitos às contribuições sociais.