TLDR: A França disponibiliza formulários CERFA específicos para as declarações fiscais, nomeadamente para as transferências de domicílio fiscal (2074-ET, 2042, 2042-C, 2042-NR), as convenções internacionais (5000, 5001, 5002), as declarações administrativas das empresas (série P) e a CVAE (1330-CVAE-SD).
Formulários para transferências de domicílio fiscal
Em caso de transferência de domicílio fiscal para fora de França, os contribuintes podem utilizar o formulário n.º 2074-ET (CERFA 14554) para solicitar o adiamento de pagamento das mais-valias latentes. Este formulário deve ser apresentado nos trinta dias anteriores à transferência. Para transferências para Estados não UE/EEE entre 3 de março de 2011 e 1 de junho de 2012, está disponível uma versão específica do formulário n.º 2074-ET (CERFA 14918). Para transferências entre 28 de setembro e 31 de dezembro de 2012, o formulário n.º 2074-ET-R (CERFA 14918) retificativo é utilizado para a constituição de uma proposta de complemento de garantia.
No ano seguinte à transferência, os contribuintes devem apresentar a declaração global de rendimentos n.º 2042 (CERFA 10330), a declaração anexa n.º 2042-C (CERFA 11222) e, quando aplicável, a declaração anexa n.º 2042-NR (CERFA 11942).
Formulários para convenções internacionais
Para a aplicação das disposições convencionais entre a França e o Líbano em matéria de impostos sobre os rendimentos, os beneficiários de rendimentos devem utilizar os seguintes formulários:
- n.º 5000 (CERFA 12816): atestado de residência;
- n.º 5001: para dividendos;
- n.º 5002: para juros.
Formulários para declarações administrativas das empresas
As empresas podem utilizar os seguintes formulários para as declarações administrativas junto dos Centros de Formalidades das Empresas (CFE):
- P0cmb, P0PL, P0agri, AC0, P0 micro entrepreneur, P0i, P1: para a criação de uma empresa ou de uma atividade;
- P0’: folha adicional dos formulários P0.
Formulário para a CVAE
Para a declaração da Contribuição sobre o Valor Acrescentado das Empresas (CVAE), está disponível o formulário n.º 1330-CVAE-SD (CERFA 14030).
Formulário para o arrendamento de bens
Para a declaração do arrendamento de bens sujeito às disposições do artigo 39.º C do CGI, é utilizado o formulário n.º 2084-SD (CERFA 13350).
Disponibilidade dos formulários
Todos os formulários mencionados estão disponíveis online no site www.impots.gouv.fr, na secção Recherche de formulaires.