TLDR: Pode sofrer um agravamento de 80% dos impostos devidos sobre os montantes existentes na conta não declarada ou uma coima fixa por conta quando esses montantes não são tributados. As transferências associadas a uma conta não declarada também podem presumir-se constituir rendimentos tributáveis, salvo prova em contrário.
As sanções financeiras
A falta de declaração de uma conta no estrangeiro pode dar origem a um agravamento de 80% dos impostos devidos relativamente aos montantes existentes na ou nas contas não declaradas.
Quando os montantes existentes nessas contas não são objeto de qualquer tributação, está prevista uma coima fixa por cada conta não declarada.
Os erros e omissões na declaração
As inexatidões ou omissões nas informações que devem constar da declaração da conta são sancionadas com uma coima de 15 € por omissão ou inexatidão. O total das coimas aplicáveis aos documentos que devem ser apresentados simultaneamente não pode ser inferior a 60 € nem superior a 10 000 €, sem prejuízo das regras aplicáveis ao documento em causa.
As omissões na declaração de alteração da conta, bem como as inexatidões ou omissões nas declarações mencionadas no primeiro parágrafo do artigo 1736 do Código Geral dos Impostos, dão origem a uma coima de 150 € por omissão ou inexatidão. No caso das informações a apresentar simultaneamente, o total destas coimas não pode exceder 10 000 €.
A presunção de rendimentos tributáveis
Os montantes, títulos ou valores transferidos para o estrangeiro ou a partir do estrangeiro através de uma conta não declarada presumem-se constituir rendimentos tributáveis.
Pode apresentar prova em contrário, nomeadamente quando os montantes estão isentos, não estão abrangidos pelo âmbito de aplicação do imposto ou correspondem a rendimentos já tributados.
As inspeções da administração fiscal
Durante uma inspeção documental ou uma análise da contabilidade, os extratos da conta podem ser opostos ao contribuinte. Podem, nomeadamente, ser utilizados para aplicar a presunção de rendimentos tributáveis associada às transferências efetuadas através de uma conta não declarada.