Qual é o domicílio fiscal dos membros da família dos agentes diplomáticos em funções em França?

Redigido pela Solvo · com base em fontes oficiais · Publicado em 23 de setembro de 2026

Em resumo: Se for membro da família de um agente diplomático em funções em França, considera-se, em princípio, que tem o seu domicílio fiscal no país de envio. Os critérios do artigo 4 B do Código Geral dos Impostos não lhe são aplicáveis.

Exceções

Não está abrangido por esta regra se for cidadão francês, residente permanente ou se exercer uma atividade remunerada.

Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento fiscal personalizado.

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Fontes oficiais

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