TLDR: Para aceder aos serviços online para declarações fiscais, crie um espaço profissional em www.impots.gouv.fr, fornecendo um endereço de e-mail e uma palavra-passe. A ativação é feita através de um código postal enviado pelo Service des Impôts des Entreprises (SIE), válido por 30 dias. Após a ativação, o acesso aos serviços é imediato.
Criação do espaço profissional
Para aceder aos serviços online para declarações fiscais, deve criar um espaço profissional no site www.impots.gouv.fr. Este procedimento é gratuito e requer um endereço de e-mail e uma palavra-passe à sua escolha. O espaço profissional constitui o ponto de entrada para a adesão aos serviços de declaração e pagamento online.
Ativação do espaço profissional
A ativação do espaço profissional é feita em modo simplificado. Após criar o seu espaço, receberá um código de ativação por via postal do Service des Impôts des Entreprises (SIE). Este código, válido por 30 dias, deve ser inserido no site para ativar definitivamente o seu espaço. Uma vez concluída esta etapa, o acesso aos serviços online é imediato, sem qualquer formalidade adicional.
Acesso aos serviços online
Após a ativação do seu espaço profissional, pode aceder a uma gama de serviços online, nomeadamente para declarar e pagar os principais impostos profissionais. Os serviços disponíveis incluem a declaração do IVA, do imposto sobre as sociedades, do imposto sobre salários, da contribuição sobre o valor acrescentado das empresas, entre outros. Também pode beneficiar de reduções e créditos de imposto, solicitar reembolsos e consultar a sua conta fiscal.
Declaração e pagamento online
A declaração online é efetuada a partir de um formulário pré-preenchido que corresponde à sua situação fiscal. As zonas preenchíveis do formulário estão sujeitas a um controlo de coerência, e os totais são calculados automaticamente. Não é possível validar um formulário enquanto o sistema detetar anomalias. A declaração e o pagamento são dois atos dissociados. Pode efetuar o pagamento imediatamente após o envio da declaração ou mais tarde, desde que respeite a data limite de vencimento.
Declarações retificativas
Se necessitar de fazer alterações a uma declaração já enviada, pode submeter uma declaração retificativa. Caso os elementos retificados conduzam a uma redução do imposto anteriormente declarado, deve apresentar uma reclamação contenciosa em paralelo com o envio desta teledeclaração. Pode visualizar o conteúdo da declaração anterior e modificar apenas os elementos desejados.
Modalidades técnicas de transmissão
Tem à sua disposição diferentes modalidades técnicas para transmitir os seus dados fiscais. Pode utilizar o procedimento online no site www.impots.gouv.fr (troca de formulários informatizada - EFI) ou o canal EDI (Échange de Données Informatisé) para parceiros habilitados. Pode utilizar canais diferentes para cada teleprocedimento ou para um determinado imposto.
Prazos e penalidades
A apresentação de uma declaração inicial pode ser realizada para um período anterior, ou seja, quando a data limite já expirou. Neste caso, a declaração e o seu telepagamento são efetuados fora do prazo e estão sujeitos a penalidades. É importante respeitar as datas limites para evitar sanções.