TLDR: Para evitar a constituição de um estabelecimento estável em França, estruture as suas atividades de forma a não cumprir as condições previstas nas convenções fiscais bilaterais e na legislação francesa. Evite ter agentes dependentes que celebrem contratos habitualmente ou desempenhem um papel principal na sua negociação. Certifique-se de que as atividades em França se limitam a funções de promoção, publicidade ou suporte auxiliar, sem constituir uma parte essencial da atividade global da empresa.
O que é um estabelecimento estável
Um estabelecimento estável é uma presença fixa de uma empresa não residente em França que pode levar à tributação dos lucros obtidos no país. De acordo com as convenções fiscais bilaterais e a legislação francesa, uma empresa é considerada como tendo um estabelecimento estável se:
- Uma pessoa atuar em seu nome em França, celebrando habitualmente contratos ou desempenhando um papel principal na sua conclusão, sem alterações substanciais por parte da empresa.
- As atividades realizadas em França não sejam de caráter preparatório ou auxiliar.
Atividades que podem constituir um estabelecimento estável
Algumas atividades podem levar à constituição de um estabelecimento estável se realizadas de forma habitual e não meramente auxiliar. Estas incluem:
- A celebração de contratos por agentes dependentes ou independentes que operam quase exclusivamente para a empresa.
- A negociação e finalização de contratos de venda em França, mesmo que formalmente aprovados pela sede central sem alterações relevantes.
- A fragmentação artificial de atividades coerentes em operações isoladas para evitar a qualificação como estabelecimento estável.
Atividades excluídas da qualificação como estabelecimento estável
Nem todas as atividades realizadas em França implicam automaticamente a constituição de um estabelecimento estável. Geralmente, estão excluídas as atividades de caráter preparatório ou auxiliar, a menos que sejam fragmentadas artificialmente para contornar a legislação. Entre estas encontram-se:
- Promoção, publicidade ou marketing, desde que não envolvam a celebração direta de contratos.
- Armazenamento, exposição ou entrega de bens pertencentes à empresa.
- Recolha de informações ou atividades de suporte logístico que não constituam uma parte essencial da atividade global.
Documentação necessária
Para demonstrar a ausência de um estabelecimento estável em França, é fundamental manter uma documentação precisa que ateste:
- A ausência de poder de negociação dos agentes locais, limitados a funções de promoção ou suporte.
- A não rotina na celebração de contratos, por exemplo, através de alterações substanciais aplicadas sistematicamente pela empresa aos contratos negociados localmente.
- O caráter preparatório ou auxiliar das atividades realizadas, demonstrando que não constituem uma parte essencial do negócio.
Riscos e consequências
O principal risco associado a uma avaliação incorreta da presença de um estabelecimento estável em França é a tributação dos lucros atribuíveis a esse estabelecimento. Segundo as convenções fiscais, os lucros que uma empresa não residente obtém através de um estabelecimento estável situado em França estão sujeitos a tributação em França, de acordo com as regras aplicáveis a empresas residentes. Além disso, a fragmentação artificial das atividades ou o uso indevido de agentes independentes pode ser considerado uma elisão artificial das normas fiscais, com possíveis consequências em termos de fiscalizações e sanções.
Exemplos práticos
- Um representante que se limita a apresentar os produtos de uma empresa estrangeira durante feiras ou reuniões comerciais, sem ter poder para celebrar contratos, não cria um estabelecimento estável.
- Um armazém utilizado exclusivamente para o armazenamento de mercadorias destinadas à venda noutros países não é considerado um estabelecimento estável, a menos que esteja integrado numa atividade de venda direta no território francês.