TLDR: A regra anti-fragmentação em França é uma medida fiscal que visa impedir que as empresas contornem a qualificação de estabelecimento estável dividindo artificialmente as suas atividades em operações isoladas. Aplica-se quando atividades complementares, exercidas por empresas estreitamente ligadas, formam um conjunto coerente que ultrapassa os limites preparatórios ou auxiliares.
Contexto e objetivo
A regra anti-fragmentação foi introduzida para combater estratégias de evasão fiscal em que grupos de empresas dividem as suas atividades para escapar à qualificação de estabelecimento estável. Esta medida é particularmente relevante em setores como a banca, a construção e os serviços, onde a fragmentação de atividades é comum.
Condições de aplicação
A regra aplica-se quando uma das seguintes condições é cumprida:
- Uma ou mais instalações fixas já constituem um estabelecimento estável em França.
- A atividade resultante do somatório das operações fragmentadas não tem caráter preparatório ou auxiliar.
Setores afetados
A regra anti-fragmentação afeta particularmente os setores onde empresas estreitamente ligadas dividem as suas atividades para evitar ultrapassar os limites temporais ou dimensionais. Por exemplo, no setor da construção, as empresas podem fracionar os contratos para evitar exceder a duração de 12 meses, que qualifica um estaleiro como estabelecimento estável.
Opção adotada pela França
A França escolheu a opção B do artigo 13 da CML, que limita a aplicação das exceções (atividades preparatórias ou auxiliares) apenas às atividades não expressamente listadas ou ao exercício cumulativo de atividades. Esta opção reforça a luta contra as estratégias de fragmentação, uma vez que não permite excluir automaticamente da tributação atividades que, embora listadas como exceções, são exercidas de forma coordenada e sistemática por entidades relacionadas.
Empresas "estreitamente ligadas"
Para efeitos da regra anti-fragmentação, duas ou mais empresas são consideradas "estreitamente ligadas" de acordo com a definição prevista no parágrafo 90 do ponto II-B-7 da CML. Este conceito é crucial para determinar quando atividades aparentemente independentes devem ser recompostas num único conjunto para fins de qualificação como estabelecimento estável.
Relação com outras normas antiabuso
A regra anti-fragmentação insere-se no quadro mais amplo das medidas anti-elusivas adotadas pela França. No entanto, tem um âmbito específico e não se aplica a todas as formas de elusão, mas apenas aos casos em que a fragmentação de atividades coerentes visa evitar a qualificação como estabelecimento estável.