TLDR: Os rendimentos obtidos através de plataformas digitais como Upwork ou Fiverr estão sujeitos a obrigações fiscais em França se a atividade for exercida a título profissional ou se as operações forem realizadas em território francês. As plataformas devem transmitir os dados das transações à administração fiscal francesa para os utilizadores residentes ou que operam em França, bem como informá-los sobre os seus deveres fiscais e sociais. A declaração é feita online através do portal oficial impots.gouv.fr.
Quem deve declarar
Se é residente fiscal em França ou realiza operações no território francês, deve declarar os rendimentos obtidos através de plataformas digitais como Upwork ou Fiverr. Esta obrigação aplica-se tanto a prestadores de serviços como a vendedores, independentemente da nacionalidade da plataforma. Para não residentes, apenas os rendimentos de source française são tributáveis de acordo com o direito interno francês.
Obrigações das plataformas
As plataformas digitais devem informar os utilizadores sobre as suas obrigações fiscais e sociais por cada transação efetuada. Isto inclui a comunicação de links diretos para os sites das administrações competentes, como impots.gouv.fr para as obrigações fiscais e urssaf.fr para as obrigações sociais. As plataformas devem transmitir à administração fiscal francesa uma série de informações relativas às transações dos seus utilizadores, incluindo elementos identificativos, montante total das transações, comissões retidas e detalhes da conta financeira.
Limiares e prazos
As plataformas devem avisar os utilizadores que excedam um determinado limiar anual com pelo menos 20 transações no âmbito de atividades de partilha de despesas ou vendas entre particulares. Este limiar não se aplica a profissionais que exercem uma atividade comercial ou liberal de forma habitual. As plataformas devem declarar trimestralmente as operações realizadas pelos prestadores/vendedores. Para as transações realizadas após 1 de janeiro de 2020, as plataformas devem especificar o montante sujeito a IVA em França.
Declaração de rendimentos
A declaração dos rendimentos obtidos através de plataformas digitais pode ser efetuada online através do portal oficial impots.gouv.fr. As plataformas são obrigadas a fornecer aos utilizadores um link direto para este portal, além do link para a Urssaf para as obrigações sociais.
Exceções e limites
As plataformas com sede em Estados/territórios com acordos de troca automática de informações podem estar isentas da declaração em França para operações já cobertas por esses acordos. Os serviços de pagamento em ativos digitais recebidos como contravalor por transações em plataformas são considerados operações tributáveis.
Procedimento online
As plataformas devem fornecer links diretos para os sites das administrações fiscais e sociais, permitindo aos utilizadores cumprir as suas obrigações. A declaração dos rendimentos de plataformas pode ser efetuada online através do portal impots.gouv.fr.