TL;DR: Utiliza o procedimento EFI para preencher e enviar diretamente online determinados formulários fiscais profissionais a partir do seu espaço profissional em impots.gouv.fr. Também pode efetuar aí determinados pagamentos, sob reserva dos serviços disponíveis e da sua habilitação. O EFI constitui uma das duas vias de teleprocedimento, juntamente com o EDI.
Definição do EFI
O EFI, ou «intercâmbio informatizado de formulários», permite-lhe cumprir as suas obrigações fiscais profissionais diretamente online, a partir da secção «O seu espaço profissional» do site impots.gouv.fr.
Introduz os dados nos formulários disponibilizados pela administração fiscal. Os serviços online abrangidos são indicados como totalmente gratuitos nas fontes administrativas selecionadas.
O EFI não abrange necessariamente todas as declarações fiscais francesas. Os serviços disponíveis dependem do teleprocedimento em causa.
EFI e EDI: duas vias distintas
O EFI é uma das duas vias de transmissão desmaterializada das declarações e dos pagamentos profissionais. A outra é o EDI, ou «intercâmbio eletrónico de dados».
Com o EFI, introduz diretamente os formulários online. Com o EDI, recorre a um prestador qualificado parceiro EDI para transmitir os dados em seu nome.
Pode utilizar vias diferentes consoante o teleprocedimento ou o imposto em causa. A via aplicável não é, portanto, necessariamente a mesma para todas as suas obrigações.
Criação do seu espaço profissional
Para declarar e pagar os principais impostos profissionais abrangidos, deve criar um espaço profissional a partir de «O seu espaço profissional > Criar e ativar o meu espaço profissional» em impots.gouv.fr.
A criação do espaço do subscritor é apresentada como instantânea. Indica um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe que escolhe livremente.
Estão previstos dois modos de acesso:
- o modo «simplificado», quando intervém em nome da sua própria empresa e não dispõe de nenhum serviço online;
- o modo «especialista», quando representa uma empresa ou intervém em nome de várias empresas.
No modo «simplificado», a ativação definitiva do espaço requer um código enviado por correio pelo serviço de impostos das empresas. Este código é válido durante trinta dias. No modo «especialista», ativa o ou os serviços online em causa com o código de ativação transmitido. As modalidades de transmissão deste código não são especificadas nas fontes selecionadas.
A sua adesão aos serviços online produz efeitos após a ativação necessária. Para o EDI, a regra de entrada em vigor menciona a primeira transmissão eletrónica, mas este evento não diz respeito à introdução direta em EFI.
Declarações, pagamentos e controlos
O EFI permite-lhe, nomeadamente, declarar determinados impostos profissionais, incluindo o IVA, o imposto sobre as sociedades, o imposto sobre os salários e a CVAE. Permite também, consoante os serviços disponíveis, pagar nomeadamente o IVA, o imposto sobre as sociedades, o imposto sobre os salários, a CVAE, a CFE e o imposto predial.
Também pode aceder a determinados serviços complementares, nomeadamente aos pedidos de reembolso de crédito de IVA, aos pedidos de reembolso de IVA na União Europeia e ao contacto com a administração fiscal. As fontes selecionadas não especificam as condições nem os documentos necessários para estes procedimentos.
Durante a introdução dos dados, o formulário pode ser pré-preenchido em função da sua situação fiscal. O sistema efetua controlos de coerência, calcula automaticamente determinados totais, disponibiliza ajuda online, verifica a presença das declarações anexas e automatiza as transposições. Não pode validar o formulário enquanto o sistema detetar anomalias.
A declaração e o pagamento são dois atos distintos. Depois de assinar e enviar uma declaração devedora, pode efetuar o pagamento se dispuser da habilitação para o serviço «Pagar». Deve respeitar a data-limite aplicável ao imposto em causa.
Declarações iniciais e retificativas
Uma declaração é inicial quando ainda não foi efetuado nenhum depósito para o período em causa. Se a apresentar para um período anterior cujo prazo tenha expirado, a declaração e, se for caso disso, o respetivo pagamento são efetuados fora de prazo e podem estar sujeitos a penalizações. As fontes selecionadas não especificam o montante nem a taxa dessas penalizações.
Uma declaração é retificativa quando já tiver sido apresentada uma declaração para o período em causa. Se pretender reduzir o imposto anteriormente declarado ou aumentar o crédito, e anular a declaração anterior, deve apresentar simultaneamente uma reclamação contenciosa.
Se a declaração anterior tiver sido transmitida eletronicamente, pode consultar o respetivo conteúdo e alterar apenas os elementos em causa. Quando associa um pagamento a uma declaração retificativa, o montante introduzido deve corresponder ao pagamento complementar devido relativamente ao pagamento já transmitido.
Responsabilidade pela transmissão
É responsável pela correta transmissão dos dados declarados e pagos online. Considera-se que os dados transmitidos provêm regularmente do contribuinte.
O procedimento EFI proporciona-lhe, portanto, acesso direto a determinados serviços fiscais profissionais, mas não altera a sua responsabilidade relativamente à exatidão dos dados transmitidos nem ao cumprimento dos prazos aplicáveis.