TLDR: Se é um trabalhador digital nómada, paga impostos em França apenas se for residente fiscal. A residência é determinada por critérios precisos: estadia superior a 6 meses, centro dos interesses económicos ou atividade principal em França, ou família residente de forma estável. Se não for residente, paga apenas sobre rendimentos de origem francesa. As convenções fiscais com outros países podem excluir a tributação em França, desde que seja residente fiscal no Estado parceiro e não tenha uma base fixa em França.
Residência fiscal em França
É considerado residente fiscal francês se:
- Permanecer em França por mais de 6 meses por ano, mesmo em estruturas temporárias como hotéis ou Airbnb.
- A sua família (cônjuge ou filhos menores) viver de forma estável em França.
- O centro dos seus interesses económicos estiver em França, ou seja, a maior parte dos seus rendimentos mundiais provir de atividades realizadas em França.
- A sua atividade principal, em termos de tempo dedicado ou de rendimento gerado, for exercida em França.
Rendimentos tributáveis em França para não residentes
Se não for residente fiscal em França, está obrigado a pagar impostos apenas sobre rendimentos de origem francesa, incluindo:
- Rendimentos de uma base fixa profissional em França, como um escritório ou um local alugado para exercer a sua atividade.
- Rendimentos imobiliários, por exemplo, rendas recebidas de propriedades situadas em França.
- Rendimentos de atividades lucrativas ocasionais, como vendas em plataformas online dirigidas a clientes franceses.
Convenções fiscais bilaterais
As convenções fiscais com países como Portugal ou Irlanda podem excluir a tributação em França para rendimentos de profissões liberais, desde que:
- Não tenha uma base fixa em França.
- Seja efetivamente residente fiscal no Estado parceiro, como comprovado por um certificado de residência fiscal emitido pelas autoridades locais.
Documentação necessária
Para comprovar a sua residência fiscal ou a sua ausência, é fundamental conservar documentos como:
- Carimbos no passaporte, bilhetes de avião, contratos de arrendamento no estrangeiro para provar a duração das estadias.
- Extratos bancários, contratos com clientes estrangeiros para demonstrar que o centro dos seus interesses económicos não está em França.
- Contratos de arrendamento de escritórios no estrangeiro para provar a ausência de uma base fixa em França.
Riscos e exceções específicas
Um dos principais riscos para trabalhadores digitais nómadas é a dupla tributação, que ocorre quando dois Estados o consideram residente fiscal. Nestes casos, as convenções fiscais bilaterais estabelecem critérios de prevalência para determinar qual país tem o direito de o tributar. Outro risco diz respeito às atividades em plataformas online: se a administração fiscal francesa suspeitar de evasão do IVA, pode sinalizar a sua conta à plataforma, que é obrigada a suspendê-lo no prazo de um mês a partir da notificação, sem possibilidade de recurso direto.
Agentes da função pública francesa
Os agentes da função pública francesa em serviço no estrangeiro permanecem residentes fiscais em França, a menos que sejam tributados localmente sobre todos os seus rendimentos.