TLDR: O regime de IVA aplicável às retrocessões no âmbito do RSA depende do destino dos produtos: consumo familiar ou necessidades da exploração agrícola. As operações de façon seguem o regime geral do IVA, exceto em casos excecionais.
Distinção conforme o destino dos produtos
O regime de IVA das retrocessões ou cessões varia conforme estas sejam destinadas ao consumo familiar dos agricultores ou às necessidades da sua exploração agrícola. Esta distinção é fundamental para determinar a aplicabilidade do IVA.
Caso das retrocessões para consumo familiar
O valor dos produtos agrícolas entregues a cooperativas ou empresas privadas para retrocessões ou cessões destinadas ao consumo familiar dos agricultores sujeitos ao RSA é tido em conta para a base de incidência do IVA. Isto aplica-se também aos produtos conferidos para a elaboração de alimentos destinados à nutrição animal, fora do enquadramento jurídico de um mercado de façon.
Operações de façon e regime geral
As operações de façon — definidas como a entrega ao cliente de um bem móvel fabricado ou montado com matérias fornecidas pelo cliente — são consideradas prestações de serviços (artigo 256 do CGI). Estas estão sujeitas ao regime geral do IVA, exceto se se enquadrarem num contexto específico, como a transformação alimentar para animais.
Exclusão do RSA para retrocessões fora do mercado de façon
As retrocessões não estão sujeitas ao RSA se forem realizadas fora do enquadramento jurídico de um mercado de façon. Esta exceção aplica-se apenas neste contexto específico.
Base de incidência e valor dos produtos
Para as retrocessões, a base de incidência do IVA é o preço líquido pago ao agricultor, que deve ser considerado para a avaliação do limite de volume de negócios que determina a sujeição obrigatória ao RSA.
Síntese dos critérios determinantes
- Destino: consumo familiar ou exploração agrícola.
- Enquadramento jurídico: presença ou ausência de um mercado de façon.
- Tipo de operação: retrocessões, cessões ou prestações de serviços.